A regularização do imóvel, seja casa, terreno, construção, galpão ou apartamento é muito importante. Tirá-lo da situação irregular garante que ele esteja de acordo com leis municipais de ocupação do terreno. A falta de legalização do imóvel pode acarretar em multas até a demolição do imóvel em casos mais graves.

Há muitos riscos em habitar um imóvel em situação irregular. Entre elas, a impossibilidade de comercializar, financiar ou realizar qualquer outro tipo de operação. E se for comprar um imóvel que não está regularizado ou que não contém escritura, este pode ser retirado de você por via judicial por alguém que possa ter esse documento.

Regularizar imóvel: quem pode me ajudar?

Primeiramente procure por um profissional especializado em Direito Imobiliário. Este irá indicar um arquiteto ou engenheiro credenciado da prefeitura e pelo CAU ou CREA. Esses profissionais irão lhe auxiliar e assessorar na documentação. Também poderão agilizar todo o processo de regularização e nas burocracias para obtenção da documentação.

É importante também, verificar na prefeitura quais os pré-requisitos para que o imóvel se encaixe dentro das legislações do município e não seja considerado ilegal.

Se for o caso de um terreno para construção de uma casa. É necessário procurar o Cartório de Registro de Imóveis da cidade em que se situa o terreno, a fim de verificar se todas as informações constantes da matrícula imobiliária estão corretas. Para que aí sim seja solicitado junto à Prefeitura Municipal a expedição de Alvará de Construção.

Como resolver problemas com imóveis irregulares?

Se você está com problemas para regularizar seu imóvel, recomendamos que procure um advogado especialista em imóveis para lhe ajudar.

Em caso de financiamentos, é necessário ter o contrato de compra e venda assinada por todas as partes para o mesmo ser levado à registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Com contrato em mãos, pode-se pedir a escritura no cartório, o que leva em média três semanas para ser liberado. A partir daí o imóvel a escritura do imóvel já estará incluído na matrícula do imóvel pelo Cartório de Registros.

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