Um breve resumo com tudo o que você deve saber sobre o benefício.

O que é?

Apesar de o nome ser “auxílio-doença”, esse benefício será devido aos segurados do INSS que comprovarem na perícia médica do instituto que estão temporariamente incapazes para o trabalho, seja por doença ou por acidente de qualquer causa, inclusive o acidente de trabalho.

Quem tem direito?

Para requerer o benefício, além da prova de incapacidade, é necessário que o segurado tenha recolhido o mínimo de 12 contribuições mensais, exceto nos casos em que a lei desobriga essa carência.

Além do período de carência, é necessário que a incapacidade para o trabalho ou para a atividade exercida habitualmente seja superior a 15 dias consecutivos. Ou seja, o empregado será afastado por este auxílio a partir do 16º dia.

Em resumo, os principais requisitos para solicitar o auxílio-doença são:

  •         Cumprir carência de 12 contribuições mensais, exceto nos casos de dispensa da lei;
  •         Possuir qualidade de segurado, ou seja, recolher as contribuições;
  •         Comprovar, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;
  •         Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).
Estabilidade no emprego

Se o motivo do requerimento do benefício de auxílio-doença for por acidente de trabalho e o beneficiário for empregado, terá direito à garantia, pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, da manutenção do seu contrato de trabalho na empresa. Inclui-se nessa regra os empregados contratados por prazo determinado.

Pagamento

No caso do beneficiado ser empregado, nos 15 primeiros dias do afastamento o pagamento será efetuado pela empresa, com valor normal do seu salário.

Após esse prazo, iniciará o pagamento pelo INSS. Nesse caso, é feito uma média de todos os salários de contribuições, resultando no salário de benefício. Dessa forma, o valor pago será de 91% do salário de benefício.

Período de afastamento

Após realizar a perícia no INSS, o próprio instituto fornecerá o ato de concessão ou reativação do auxílio e fixará o seu prazo de duração. No entanto, se não for fixado prazo, o benefício, em regra, cessará após 120 dias, contado da data de concessão ou reativação.

Perda do direito

O segurado poderá ter o benefício cancelado quando exercer alguma atividade que lhe garanta a subsistência durante o gozo do auxílio. No caso de a atividade ser diversa da que gerou o benefício, será necessário verificar a incapacidade para cada uma das atividades exercidas.

Diante de todas as regras impostas pelo INSS e pela legislação, é necessário ter cautela ao solicitar o benefício. O auxílio de um especialista pode ajudar a esclarecer as dúvidas e a fazer o requerimento de forma precisa. Para mais informações sobre o auxílio-doença, sobre os direitos dos empregados afastados nas empresas, ou outras dúvidas sobre direito previdenciário e do trabalho, consulte nossos especialistas pelo WhatsApp (19) 9.9951-2096.