Entenda o que é o 13º salário ou gratificação natalina e suas principais regras

Leia também: O que preciso saber sobre “Férias”

Tempo de leitura: 2 minutos

O 13º salário, ou gratificação natalina, foi instituído no Brasil com o intuito de ser um salário extra ao final de cada ano.

Quem tem direito?

Tem direito à gratificação os profissionais urbanos, domésticos ou rurais, com registro em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), com pelo menos 15 dias de serviço. Além dos trabalhadores, aposentados e pensionistas do INSS também têm direito.

Quando o 13º deve ser pago?

O empregador pode optar por pagar o valor integralmente, até o dia 30 de novembro, ou em duas parcelas, devendo a primeira ser paga de 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro, e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro.

Se o empregador que não respeitar os prazos impostos poderá ser multado e o empregado pode ainda procurar por uma assistência jurídica para avaliar o caso e identificar possíveis indenizações.

O empregado também pode solicitar o pagamento do 13º salário junto com o seu recibo de férias, desde que o profissional solicite, por escrito, ao empregador.

Haverá também o pagamento da parcela se houver a rescisão do contrato de trabalho. É importante ressaltar que se o motivo da dispensa for por justa causa, o empregado perderá o direito à verba.

Como é feito o cálculo?

Seu cálculo é feito através da média de todas as remunerações integrais recebida. Ou seja, soma-se as remunerações do ano e divide-as por pelo número de meses trabalhados. Também serão incorporados aos cálculo os valores como horas extras, adicionais noturnos, insalubridade e comissões adicionais.

Entretanto, quando o trabalhador tiver mais de 15 faltas injustificadas em um mês, ele perderá 1/12 avos.

Essa publicação tem caráter meramente informativa e não substitui a consulta com um profissional. Para mais informações sobre 13º salário ou outras dúvidas sobre Direito do Trabalho, fale com um de nossos consultores através do WhatsApp (19) 99951-2096 ou clicando em http://bit.ly/2MV35D8.