Para ter a isenção do IPTU é necessário preencher alguns requisitos, listados pela lei do município.

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A concessão da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto municipal, e seus valores, aplicações, isenções e demais regulamentações variam de acordo com a cidade.

Para aqueles que possuem imóveis na cidade de Americana, são isentos do imposto os pensionistas e aposentados de baixa renda, portadores de doenças graves e os deficientes físicos, sensoriais ou intelectuais.

No entanto, as pessoas listadas acima devem seguir alguns requisitos para ter acesso à isenção, assim como possuir um único imóvel com área total de até 360 m2 e 150 m2 de área construída, além de receber uma renda bruta mínima e não possuir débitos com a prefeitura.

O pedido de isenção deve ser protocolado na prefeitura do município.

Aqueles que são aposentados e já fizeram o requerimento não precisam fazer o pedido novamente. Para os casos de doenças graves, como esclerose múltipla, Parkinson e outras doenças listadas na lei municipal, são necessários apresentar as declarações médicas.

Os deficientes requerem o benefício apresentando o atestado médico que comprove sua deficiência, além de ser exigida uma renda familiar mínima e de a área construída não ultrapassar 120 m2.

Além dos requisitos citados acima, é necessário, para ter acesso a isenção, que o imóvel esteja regularizado perante a prefeitura. Para saber mais como regularizar, leia o nosso post sobre Como regularizar um imóvel já construído? http://www.tinelliferrarini.com.br/blog/2019/07/01/como-regularizar-um-imovel-ja-construido/

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