A aposentadoria por idade, com a Nova Previdência, foi o benefício que mais teve alterações. Contudo, quem já tinha preenchido os requisitos antes da publicação das alterações não seguirá as novas regras e irá se aposentar com o antigo regime. Tempo de leitura: 4 minutos

Promulgada no final de 2019, a “Nova Previdência” modificou muitas regras no nosso sistema previdenciário, válidas para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

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Principais mudanças para o Regime Geral da Previdência Social

Idade mínima e tempo de contribuição

Para a aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras rurais, mantêm-se o tempo de contribuição de 15 anos e as idades mínimas de aposentadoria de 55 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens.

A regra geral de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para trabalhadores da iniciativa privada e de municípios sem sistema previdenciário próprio, entre outros:

  • Mulheres: mínimo de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição
  • Homens: pelo menos 65 anos de idade e 20 anos de contribuição
  • Tempo de contribuição mínimo: permanecerá em 15 anos somente para os homens que estiverem filiados ao RGPS antes de a emenda constitucional entrar em vigor.
Idade mínima e tempo de contribuição para professores

Os professores que comprovarem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio poderão se aposentar ao preencherem os requisitos de:

  • 25 anos de contribuição, para homens e mulheres, além da idade mínima para cada um.
  • Mulheres: idade mínima de 57 anos de idade.
  • Homens: mínimo de 60 anos de idade.
Cálculo do benefício

Atingidos a idade e o tempo de contribuição mínimos, os trabalhadores do RGPS poderão se aposentar com 60% da média de todas as contribuições efetuadas à previdência desde julho de 1994. A cada ano a mais de contribuição, além do mínimo exigido, serão acrescidos 2 pontos percentuais aos 60%.

Dessa forma, é possível atingir o direito a 100% da média de contribuições. Para isso, as mulheres deverão contribuir por 35 anos e os homens, por 40 anos. O percentual do benefício poderá ultrapassar 100% para mulheres que contribuírem por mais de 35 anos e para homens que contribuírem por mais de 40 anos, sempre limitado ao teto do RGPS.

Alíquotas

As alíquotas serão progressivas, ou seja, quanto maior o salário, maior o valor recolhido para o RGPS. No entanto, as novas alíquotas entrarão em vigor somente em março de 2020.

Até um salário mínimo: 7,5%

Entre um salário mínimo e R$ 2 mil: 9%

Entre R$ 2 mil e R$ 3 mil: 12%

Entre R$ 3 mil e o teto do RGPS: 14%

Mesmo com as mudanças, o INSS está cada vez mais rígido em relação aos requerimentos de aposentadoria e poderá haver casos em que os requerimentos sejam negados pelo órgão. Por isso, é importante a assistência jurídica de um profissional especializado em direito previdenciário para auxiliá-lo nesse caso.

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