O que é a “Revisão Para a Vida Toda”?

No cálculo dos benefícios daqueles que se tiveram os pedidos de aposentadoria e pensão concedidos após 1999, não foi computado no benefício os salários-de-contribuição anteriores a 1994, já que o INSS utilizava o cálculo com base na média dos 80% maiores salários de julho de 1994 até a data em que o beneficiário realizava o requerimento.

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Com isso, os valores da aposentadoria e da pensão ficaram incorretos e menores do que deveria ser. E para corrigir os valores, a “Revisão da Vida Toda” é uma análise de todos os aposentados e pensionistas para que eles possam incluir no cálculo do valor dos respectivos benefícios todas as contribuições devidas.

As revisões podem chegar até 300% do valor do benefício. Houve um caso em que a aposentadoria foi corrigida e o beneficiário receberá R$ 3.214,75 a mais no benefício.

Quem pode entrar com o processo judicial para a revisão?

O pedido de revisão não é automático. Ou seja, é necessário ingressar judicialmente para requerer a revisão, e todos os aposentados e pensionistas que não tiveram as contribuições para a previdência antes de julho de 1994 incluídas no cálculo do benefício e que se aposentaram nos últimos 10 anos têm o direito de pedir a revisão.

Esse período de 10 anos é o prazo para solicitar a revisão. Isso quer dizer que, por exemplo, quem começou a receber o benefício em janeiro de 2010, o prazo para formalizar seu pedido é até no máximo fevereiro de 2020.

Contudo, como o pedido é feito através de uma ação judicial, é necessário um advogado para ingressar com o requerimento.

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Tenha atenção com o cálculo, valores que devem ser considerados, correção monetária e outros fatores!

Muitas vezes o INSS não considera vários fatores para calcular o benefício. Dessa forma, para que o aposentado tenha mais sucesso e segurança na demanda e que o seu valor fique realmente correto, a recomendação é a de que um especialista em Direito Previdenciário faça o auxilie com os cálculos, já que, além da inclusão dos valores faltantes, há também a atualização monetária e a atualização da moeda (nos casos em que a contribuição não era feita em Real) para que o benefício fique correto e o beneficiário não seja prejudicado.

No entanto, vale ressaltar que o valor do benefício nem sempre será alterar, não sendo positivo para o aposentado pedir a revisão. Por isso, ressaltamos que a orientação de um especialista em Direito Previdenciário é muito importante para avaliar cada caso.

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Exija os seus direitos!

Aposentados de todo o Brasil estão fazendo o pedido de revisão e estão tendo os seus valores corrigidos judicialmente. Há vários tipos de casos, como aumentos de até mais de R$3.000,00 no valor do benefício. Além da correção, o aposentado ainda recebe os valores atrasados que deixou de receber pela falha no cálculo.

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O julgado

A “Revisão da Vida Toda” é um debate que aconteceu no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em que os magistrados votaram favoravelmente aos aposentados e pensionistas do INSS, para que fossem incluídas no cálculo dos benefícios todas as contribuições recolhidas à Previdência Social, e não somente às realizadas a partir de julho de 1994, que era o que estava ocorrendo.

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Essa publicação tem caráter meramente informativa e não substitui a consulta com um profissional.