As novas normas para se aposentar já estão valendo a partir desse ano. No entanto, quem já tem o direito adquirido, ou seja, quem já acumulou todos os requisitos necessários para se aposentar antes da reforma, pode ficar tranquilo, já que não será atingido pela mudança. 

Já aqueles que estão bem próximos de completar as exigências deverão ficar atentos às regras de transição.

Vale ressaltar que cada trabalhador tem uma contagem de tempo de contribuição única. Por isso a orientação de um profissional especializado em Direito Previdenciário é essencial para avaliar todas as contribuições e identificar qual a aposentadoria mais vantajosa e qual a regra de transição ideal. Para mais informações fale conosco pelo WhatsApp (19) 99951-2096 ou clicando em http://bit.ly/2MV35D8.

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O que são “Regras de Transição”?

As Regras de Transição regulamentam como será a contagem da aposentadoria para quem está próximo de preencher os requisitos, com o intuito de que essas pessoas tenham acesso ao benefício em breve.

Dessa forma, quem estava esperando por essa década para solicitar a aposentadoria não será influenciado com as mudanças como àqueles que se aposentarão daqui a mais de 10 anos, por exemplo.

Quais são as regras de transição?

IDADE MÍNIMA

A primeira regra é para as mulheres que vão optar pela transição da idade mínima. As contribuintes que completarem 60 anos e seis meses antes de julho deste ano poderão requerer o benefício ainda em 2020. Já as mulheres que completarem após julho entrarão em outra regra e deverão esperar pelos 61 anos de idade.

Serão acrescentados, para as mulheres, seis meses de idade por ano até completar 62 anos de idade. Em relação aos homens, serão acrescentados 6 meses de contribuição por ano, até que se complete 20 anos de contribuição.

TRANSIÇÃO POR PONTOS

Essa transição utiliza a soma da idade com os anos de contribuição previdenciária, devendo-se considerar:

  • Mulheres: 87 pontos, continuando a mesma quantidade de tempo de contribuição e idade, devendo somar mais um ponto por ano a partir de 2020, até totalizar 100 pontos.
  • Homens: 97 pontos, continuando a mesma quantidade de tempo de contribuição e idade, devendo somar mais um ponto por ano a partir de 2020, até totalizar 105 pontos.

Ou seja, a pontuação subirá para 88/98 em 2021, 89/99 em 2022, e assim por diante, até o ano em que atingir 100 pontos para as mulheres em 2033 e 105 pontos para os homens em 2028.

  • Professores do magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio: redução de 5 pontos, com a soma do tempo de contribuição e da idade se iniciando em 2019 com 81 pontos para mulheres e 91 pontos para homens, até chegar a 95 pontos para as professoras em 2033 e 100 pontos para os professores em 2028. 

O cálculo será feito da seguinte forma:

Média dos salários de contribuição, com a aplicação do redutor de 60% + 2% para cada ano de contribuição, acima dos 20 anos de contribuição para os homens e de 15 anos para as mulheres, até o limite de 100%.

TRANSIÇÃO POR IDADE PROGRESSIVA

A reforma escalonou a contagem da idade mínima para quem já trabalhava e contribuía para a Previdência Social, devendo considerar:

  • Homem: 35 Anos de Contribuição + 61 Anos e 6 meses de idade, acrescentando 6 meses de idade por ano até completar 65 anos de idade.

  • Mulher: 30 Anos de Contribuição + 56 Anos e 6 meses de idade, acrescentando 6 meses de Idade por ano até completar 62 anos de idade.

  • Professores: começam com uma redução de 5 anos. A idade mínima começa em 2019, com 51 anos para mulheres e 56 anos para homens, aumentando seis meses por ano, até chegar a 60 anos para os dois sexos. 

PEDÁGIO DE 50%

Os contribuintes que estão a 2 anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria pelas regras atuais (30 anos para mulheres e 35 para os homens) podem optar pela aposentadoria sem idade mínima se cumprir pedágio de 50% sobre o tempo restante.

Isso significa, por exemplo, que uma mulher que contribuiu 29 anos e faltava apenas um ano para se aposentar com as regras antigas, poderá se optar por utilizar o fator previdenciário se contribuir mais seis meses, totalizando um ano e meio de contribuição. No caso de um homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais), poderá escolher se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano, totalizando três anos de contribuição.

O valor do fator previdenciário não existirá mais para os demais beneficiários. 

PEDÁGIO DE 100%

Essa regra pode ser optada pelos trabalhadores que estão prestes a completarem as exigências das regras de transição acima e que possuem a média salarial acima do valor do piso nacional (salário mínimo), garantindo o valor integral do benefício. Para isso, é necessário contribuir com o dobro do tempo que faltava até completar, contados de 13 de novembro de 2019:

  • Mulheres: 30 anos e 57 anos de idade.
  • Homens: 35 anos e ter 60 anos de idade.

Essa publicação tem caráter meramente informativa e não substitui a consulta com um profissional. Para mais informações sobre a Nova Previdência, Regras de Transição, Cálculos, ou qualquer outra dúvida sobre Direito Previdenciário, fale conosco pelo WhatsApp (19) 99951-2096 ou clicando em http://bit.ly/2MV35D8.