Para comprar um imóvel ainda em construção é necessário se atentar a alguns documentos exigidos pela legislação e analisá-los juntamente com um especialista.

Muitos se questionam sobre a segurança de comprar um imóvel ainda na fase de construção, embora o seu valor seja bem mais baixo do que um pronto, devido à segurança na aquisição.

Entretanto, adquirir um imóvel ainda “na planta” é uma excelente oportunidade para se fazer um bom negócio, tanto pelo valor como pelas condições de pagamento.

Todo o processo de venda durante a construção é regulamentado pela nossa legislação, garantindo mais segurança para o adquirente. Entre as normas, é importante que você saiba que, antes de uma construtora iniciar a obra, é necessário que ela faça o Registro da Incorporação Imobiliária.

 

Incorporação Imobiliária

“A incorporação imobiliária é uma a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas”, conforme dispõe a lei 4.591.

Dessa forma, a incorporação imobiliária ocorre sempre que houver interesse, seja total ou parcial, na venda da unidade que está em construção. Isso significa que se não há a intenção de vendas enquanto durar a construção, não haverá a necessidade do registro da incorporação imobiliária.

A lei ainda impõe que a venda só está autorizada após o incorporador ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, os documentos listados pela legislação, entre eles o projeto de construção devidamente aprovado pelas autoridades competentes e o memorial descritivo das especificações da obra projetada.

 

Como faço a aquisição do imóvel com segurança?

O primeiro passo antes de fechar negócio é pedir a Matrícula atualizada que conste o registro da incorporação imobiliária. Com ela, você terá as seguintes informações indispensáveis:

  • Cartório competente pelo imóvel;
  • Número da matrícula do imóvel;
  • Número do ato do registro da incorporação.

Em segundo lugar, é necessário uma análise dos documentos acima listados para averiguar se está tudo conforme a lei ordena. Essa análise é bem complexa e, para maior segurança, deve ser feita com um especialista em Direito Imobiliário para que o comprador não seja lesado. 

Quando o processo é feito por um profissional, tudo é analisado minuciosamente, garantindo mais segurança na tomada de decisão da aquisição.

Essa publicação tem caráter meramente informativa e não substitui a consulta com um profissional. Para mais informações, fale com um de nossos especialistas pelo WhatsApp (19) 99951-2096 ou clicando em http://bit.ly/2MV35D8 para mais informações!

 

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