As empresas vêm buscando alternativas para conseguir sobreviver à crise econômica desencadeada pela pandemia do coronavírus e, uma dessas saídas podem ser as Férias Coletivas. Ao tomar essa iniciativa, a empresa deve se atentar às regras que foram modificadas pela MP 927/2020 e são válidas durante o período de calamidade pública decretado pelo governo federal.

Veja as condições gerais para as férias coletivas

A empresa toda pode entrar em férias coletivas ao mesmo tempo?

Devem ter prioridade os pertencentes a grupos de risco do COVID-19, mas empresa deve decidir quais funcionários e setores serão contemplados e devem ter prioridade.

 

Qual o período mínimo e máximo?

As férias coletivas são assim caracterizadas quando o afastamento não for a 10 dias corridos. Para tempo máximo não há limites.

 

Sou obrigado a cumprir o período de férias coletivas?

Sim, pois é uma determinação do empregador.

 

Como funciona a remuneração no período de férias coletivas?

Semelhante às férias individuais. O salário com mais um terço, que deve ser pago até dois dias antes do começo das férias. Se o período de férias for abaixo de 30 dias, a remuneração deve ser proporcional ao tempo de gozo. 

A empresa precisa comunicar que entrará em férias coletivas? 

Não há necessidade de acordo com sindicatos e representantes da área e também fica dispensada a notificação para o Ministério do Trabalho. O aviso aos colaboradores deve ser realizado com antecedência mínima de 48 horas, por escrito ou via meio eletrônico.

Se você empregador precisar de orientação de como proceder no período de férias coletivas de seus colaboradores, pode contar conosco. Se você trabalhador, observou algum desacordo do que foi apresentado aqui com o que a empresa que você trabalha está fazendo, entre em contato para obter orientação de como proceder.

Seja qual for a sua questão, aqui temos profissionais especialistas na área de direito trabalhista para te ajudar através do WhatsApp (19) 99951-2096 ou clicando em http://bit.ly/2MV35D8.