Todo acordo deve ser bom para ambas as partes, inclusive o de redução salarial. Pode o empregado se recusar a assiná-lo? Confira.

A Medida Provisória nº 936/2020 que entrou em vigor no dia 1º de Abril autoriza a redução e  até mesmo a suspensão do pagamento de salários por acordo individual entre o empregado e o empregador e foi instaurada devido à pandemia pelo Covid-19. Como a própria MP diz, para que isso ocorra deve haver um acordo, então o empregado pode sim recusar ter seu salário suspenso ou reduzido.

Por outro lado, a mesma MP inclui vários direitos ao empregado, como dispensar o trabalhador que não apresentar estabilidade no emprego, o que não significa que será o caso de todos, mas o trabalhador deve estar ciente dessa possibilidade.

Você não pode ser demitido 

Existem algumas situações em que o trabalhador tem estabilidade e, portanto não podem ser demitidos sem justa causa. São elas:

  • empregada gestante; 
  • empregado que retornou há menos de 12 meses de afastamento pelo INSS por acidente do trabalho;
  •  empregado com estabilidade pré-aposentadoria; 
  • empregado eleito para CIPA ou mandato sindical; entre outras.

Se o empregado se recusar a assinar o acordo para redução ou suspensão de salário, isso não caracteriza um motivo para demissão por justa causa. Assim, se optar pela dispensa do funcionário, o empregador tem a obrigação de pagar todas as verbas rescisórias, no prazo de 10 dias: aviso prévio, multa do FGTS, saldo salarial, férias + 1/3, 13º salário proporcional, entre outros títulos devidos em cada caso. Além disso, tem que entregar a documentação para que o trabalhador possa receber o FGTS e o seguro desemprego.

No contexto da pandemia de coronavírus, a MP nº 936 prevê uma garantia de emprego provisória (apenas) para os empregados que assinarem o acordo de redução ou suspensão dos salários. Por estarmos vivendo em um momento de instabilidade e insegurança, decisões devem ser tomadas com cautela tanto por parte do empregado quanto do empregador. Empresas que optarem por demitir funcionários sem justa causa podem não ter receita para quitar as verbas rescisórias, empregados que não assinarem o acordo podem acabar entrando em atrito com a empresa e ficar sem trabalho e sem seus direito quitados.

É sempre bom ressaltar que alternativas como: antecipação de férias, uso de banco de horas, trabalho home office podem desafogar as despesas da empresa nesse momento e dar uma garantia ao empregado sobre seu futuro. 

Seja em que posição você estiver, na visão do empregador ou do empregado, não deixe de sanar suas dúvidas sobre direitos e deveres ainda mais nesse momento delicado de pandemia. Podemos auxiliá-lo com uma consultoria especializada em direito trabalhista. Basta acessar o link http://bit.ly/2MV35D8 ou entrar em contato através do WhatsApp (19) 99951-2096.