Um débito tributário acontece quando você deixa de recolher os tributos por meses na sequência. Veja os desdobramentos e consequências disso.

Assim como muitos brasileiros, você pode ter perdido a data de pagar seus tributos. Se essa inadimplência é percebida pelo FISCO (o órgão responsável pelo controle das leis tributárias dentro de cada estado e em esfera nacional), o nome do contribuinte é inscrito na dívida ativa, ficando ele responsável pelo pagamento do valor inicial acrescido de juros, multas e correção monetária.

Na grande maioria dos casos, o valor que é inscrito na dívida ativa é o acumulado de vários meses ou até mesmo anos e a quantia se torna uma soma muito alta para ser quitada de uma vez, chegando a acrescer multa de 100% dependendo do estado. Outros contribuintes tentam se valer da lei da prescrição, que consta no Artigo 174 do Código Tributário Nacional que diz que ”a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.” Em outras palavras, a fazenda pública tem esse período de 5 anos para inscrever o credor e notificá-lo do pagamento de sua dívida, passado esse tempo, nenhum valor mais poderá ser cobrado.

Não seja um devedor

Se por algum motivo, seja ele qual for, você deixou de pagar seus impostos, seu nome foi inscrito na dívida ativa e você tem o desejo de quitá-la, você consegue através do parcelamento tributário.

A primeira recomendação é que você busque o acompanhamento de um advogado especialista em direito tributário, para assegurar-se de que todos os trâmites sejam seguidos e eles são, em linhas gerais, os seguintes:

  • Saber a qual órgão está subordinado o imposto que você deixou de pagar. Se ele corresponde a um tributo municipal, estadual ou federal.
  • Depois disso, checar se há necessidade de ir pessoalmente até a unidade como Secretaria da Fazenda ou Receita Federal. Na maioria dos casos, tudo pode ser feito online.
  • Virtualmente você prossegue para o parcelamento, que em muitos casos é automaticamente em 60x, sendo que para pessoas físicas a parcela mínima deve ser de R$100 e para pessoas jurídicas, no valor de R$500. O pagamento da primeira parcela já cessa a cobrança de ônus tributários.

O parcelamento tributário ordinário tem o intuito de diminuir a inadimplência dos contribuintes, colocando mais dinheiro para girar a economia e minimizando ações tributárias, bloqueios de contas, certidão negativa de débitos, dentre outros.

Siga as orientações do nosso artigo, procure um de nossos especialistas em direito tributário e fique tranquilo que cuidaremos de todos os passos para que você faça o parcelamento de seus débitos com agilidade.

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