Muitas dúvidas surgem diante das incertezas e das novas medidas adotadas no ramo trabalhista. Veja como ficam as principais questões sobre seu trabalho.

A pandemia causada pelo Covid-19 trouxe a tona uma série de mudanças e inclusões temporárias nas leis e regulamentações trabalhistas a fim de manter a economia girando e oferecer apoio ao profissional nesse momento de instabilidade.

Grande parte das mudanças surge para amparar os empresários, já que são eles que acabam dando um suporte à grande maioria da população com a geração de empregos e, com a crise, tiveram que mudar sua rotina, adequar seus orçamentos para não terem prejuízos significativos ou entrar em processo de quebra. 

Do outro lado dessas mudanças e regulamentações estão os empregados, muitas vezes com dúvidas sobre seus direitos trabalhistas, quais permanecem os mesmos e quais foram alterados. Vamos esclarecer alguns pontos:

 

  • Meu salário pode ser cortado nesta crise?

 

Há uma nova regra prevista na  CLT que possibilita uma redução de 25% do salário dos trabalhadores. Essa medida visa fazer com que a empresa não sofra ainda mais prejuízos e demita empregados; ressaltando-se que é uma medida opcional.

 

  • O que acontece com o vale transporte o vale-refeição, alimentação e seguro durante a quarentena?

 

O vale-refeição, vale-alimentação e todos os planos de seguro devem ser mantidos e pagos pela empresa, até mesmo para quem está em Home Office. Já o vale transporte poderá ser suspenso.

 

  • Sou obrigado a trabalhar mesmo em situação de crise causado pelo coronavírus?

 

Se a empresa não fez uma negociação coletiva com os trabalhadores para modificar os contratos, ou se pronunciou sobre possíveis mudanças contratuais, então você deve manter sua rotina e jornada de trabalho normalmente.

 

  • Posso ser demitido se me recusar a trabalhar?

 

 Caso você não siga todos os acordos demandados pelo empregador, pode vir a ser demitido. No entanto, também é obrigação do empregador oferecer um ambiente totalmente seguro e confortável para os profissionais diante dessa crise.

Caso você se sinta desconfortável com as medidas que sua empresa está seguindo, pode buscar a orientação do sindicato da sua categoria e cientificá-los imediatamente.

 

  • Posso trabalhar em Home Office?

 

Essa é uma medida adotada em acordo entre empresa e funcionários e em todas as modalidades em que o tele trabalho possa ser implementado, a sugestão é que ele seja. Em linhas de produção de empresas é pouco provável que isso ocorra. Se você é um profissional que faz parte do grupo de risco, é importante comunicar a empresa para permanecer em quarentena.

 

  • A empresa pode entrar em férias-coletivas?

 

Sim, a MP 927/2020 prevê que o empregador pode oferecer férias coletivas sem que precise comunicar os sindicatos e o Ministério da Economia previamente. Além disso, se o profissional não quiser aderir às férias, ele terá que entrar em um acordo isolado com a empresa, já que a decisão foi tomada por seu empregador. 

Surgiu alguma outra questão que não foi esclarecida nesse post ou tem dúvidas específicas? Fale com um advogado especialista em direito trabalhista. Ninguém melhor do que ele para responder suas perguntas. Entre em contato através do WhatsApp (19) 99951-2096 ou clicando em http://bit.ly/2MV35D8