Já falamos anteriormente sobre o estado de calamidade e no que essa situação, decretado pelo governo em 20 de março de 2020, auxiliaria no resgate ao FGTS. Mas neste momento, muitos trabalhadores estão afastados de suas funções no trabalho e precisarão contar com a previdência.

É de conhecimento geral que milhares de empregados estão em quarentena preventiva, impedidos de voltar ao seu trabalho ou até mesmo adoecidos nesse momento, e a preocupação em como as empresas pagarão os salários desses colaboradores é grande, uma vez que a atividade econômica caiu significativamente e com isso também a receita.

 A lei que rege as normas de trabalho fala sobre as “medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública” para a proteção de toda comunidade mas trata o período de isolamento e de quarentena como “falta justificada”. Nos termos do artigo 3º, parágrafo 3º, será considerado “falta justificada” ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas previstas neste artigo (quarentena ou isolamento). Portanto, durante esse tempo de afastamento, a empresa não tem como obrigação recolher as contribuições do seguro social e previdência, uma vez que se encontra suspenso o contrato.

Cada empregado é um caso

Se a empresa está fechada pela quarentena imposta pelo governo, durante esse período de suspensão de atividades, por não se estar pagando salário, por não haver atividade laborativa e por não se computar o tempo de serviço, não se deve recolher nenhuma das contribuições previdenciárias. Se em algum caso o empregador opte por fazer algum pagamento eventual para o empregado no período de suspensão, o valor pago não será considerado salário nem remuneração e, portanto ,está livre de contribuição previdenciária.

Quando o empregado se afasta do trabalho por motivo de saúde, ainda mais nesse período de pandemia onde os sintomas da doença são os mais diversos e o tratamento para a cura da doença ainda está em análise, ele não pode retomar seu trabalho quando se sentir melhor. Caso isso acontecesse, o empregador deveria mandá-lo de volta para casa já que seu estado de saúde foi atestado por um médico. O período de quarentena determinado nesse momento por conta da Covid-19 é de 14 dias de isolamento e é essa a recomendação que ele terá ao ir a um hospital quando suspeitar da doença. Como não há possibilidade ainda de testar todos os pacientes, os médicos emitem um atestado com os 14 dias de validade como uma medida preventiva.

Caso o trabalhador tenha a doença, o tempo de quarentena se soma ao de isolamento para fins de se computar os 15 dias em que ele fica a cargo da empresa. A partir de então, as despesas correm por conta do INSS. Se não for comprovada a contaminação e a quarentena durar mais de 15 dias, legalmente o tratamento deve ser o mesmo, com os primeiros 15 dias a cargo da empresa e posteriormente, por conta do INSS devendo, a partir de então não mais incidir a contribuição previdenciária.

Se você tem a possibilidade de fazer contribuição de uma previdência social privada durante esse período de incerteza econômica, o recomendável é não cessá-la, visto que é uma garantia de que, independente de quarentena, isolamento ou afastamento, você terá no futuro direito às suas verbas . 

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