Usucapião familiar

21 de outubro de 2019
A posse do imóvel por abandono de cônjuge ou companheiro deve seguir algumas regras do ordenamento jurídico. Leia também: O que é usucapião de bens imóveis? O que é a usucapião? É o direito adquirido pelo uso de bens imóveis (com exceção dos bens públicos), por um período determinado,...

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Em quais casos consigo reverter a rescisão por justa causa?

27 de setembro de 2019
Dependendo do caso, a demissão “por justa” causa pode ser revertida para “sem justa causa” e trabalhador pode receber a diferença das verbas devidas. Ser demitido de uma empresa não é algo que agrada a todos, principalmente quando o motivo é por justa causa. Todavia, há casos em que...

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Direitos dos pacientes com câncer

24 de setembro de 2019
Pessoas acometidas pelo câncer têm prerrogativas durante o tratamento Tempo de leitura: 4 minutos O diagnóstico da neoplasia maligna, ou câncer, é algo que, apesar das grandes evoluções científicas em seu tratamento, choca muito as pessoas. Quando diagnosticado, o paciente necessita de imediato iniciar o seu tratamento, o que...

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É permitido o aluguel e a venda de vagas em garagens?

29 de agosto de 2019
A legislação brasileira não apresenta muitas regras sobre regulamentação de vagas em garagens de condomínios edilícios. Contudo, o código civil é bem claro ao proibir a venda ou o aluguel para pessoas estranhas ao condomínio, sendo, no entanto, permitido o aluguel quando a convenção condominial expressamente autorizá-lo. Além da...

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