Período de descanso é direito do empregado.

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O que é “férias”?

As férias são um período para descanso, concedida anualmente aos empregados que completarem 12 meses de exercício após a sua admissão. Esse período é denominado de “período aquisitivo”.

Período aquisitivo e período concessivo

Sempre que o empregado completar o período aquisitivo terá o direito de gozar das férias. E, caso o empregador não conceda os dias de descanso, deverá pagar “férias em dobro” ao funcionário.

A data do período concessivo, ou seja, os dias na qual o funcionário terá de descanso será a data que melhor atenda o empregador. Mas nada impede que ambos decidam qual o melhor período. Contudo, é vedado à empresa conceder as férias com período que se inicie 2 dias antes do Descanso Semanal Remunerado ou de feriado.

Já no caso do empregado ser estudante e menor de 18 anos, é seu direito que o período de férias na empresa coincida com as férias escolares.

Há casos também em que há familiares trabalhando juntos. Nessas situações, os membros da mesma família na mesma empresa podem optar por gozar no mesmo período, mas a data escolhida e/ou a ausência desses empregados não podem gerar prejuízo para o serviço.

Férias em 3 períodos

Uma novidade que a CLT trouxe em sua alteração recente foi a possibilidade de dividir as férias em 3 períodos. Para isso, o empregado deve concordar em gozar do descanso dessa forma, sendo que o primeiro período não pode ser inferior a 14 dias e os demais não podem ser inferiores a 5 dias cada.

Desconto de faltas

A legislação veda que se leve em conta o período das faltas às férias, pois a CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas) traz uma regra especial para tais descontos, conforme a tabela a seguir:

 Faltas  Dias de férias
 Até 5  30 dias
 6 a 14  24
 15 a 23  18
 24 a 32  12
 Mais de 32  Perde direito às férias

 

Aviso de férias

Antes do empregado ter seus dias para descanso, é necessário que o empregador o entregue o “aviso de férias”. Esse documento deve ser entregue com pelo menos 30 dias de antecedência, devendo ser por escrito e assinado pelo empregado.

Remuneração e abono de férias

Será considerada no pagamento das férias a remuneração devida na data de sua concessão. Além disso, é devido, além da remuneração, pelo menos 1/3 a mais que o salário normal. Em resumo, o empregado receberá o valor de seu salário, de acordo com o número de dias de férias, adicionados de 1/3 sobre o valor do salário. 

O valor devido das férias deve ser pago até 2 dias antes de se iniciar o período concessivo.

Abono pecuniário

O Abono pecuniário é quando o empregado opta por “vender” 1/3 dos seus dias de suas férias. Nesse caso, o prazo máximo que o funcionário pode abonar é de 10 dias, sendo, então, vedada a prática de vender mais que esse período, principalmente, a venda de 100% das férias. 

As férias são extremamente importantes para que o empregado descanse de suas atividades e evite doenças ocupacionais e outros problemas. Por isso, tanto a empresa quanto o funcionário devem ficar atentos e seguir as regras da legislação.

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