Cálculo do valor da remuneração do trabalho realizado em hora noturna é feito de forma diferente


O que é adicional noturno?

O adicional pelo trabalho noturno é um aditivo que deve ser pago ao empregado que executa suas atividades entre as 22 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte.

Outro ponto importante é que 1 hora noturna não conta como 60 minutos, para efeitos do cálculo do adicional no Direito do Trabalho.

A chamada “hora noturna reduzida” equivale, nesse caso, a 52 minutos e 30 segundos. Ou seja, cada período de 52 minutos e 30 segundos valem como se fossem 1 hora de trabalho quando no horário noturno. Esse é um dos principais erros cometidos pelas empresas.

No entanto, essas regras de trabalho noturno não se aplicam para os casos de revezamento semanal ou quinzenal.

Qual o valor do adicional pago?

A Consolidação das Leis Trabalhistas prevê que o empregado deve receber um acréscimo em sua remuneração de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna. Entretanto, o sindicato de cada categoria poderá estabelecer, por Acordos Coletivos ou Convenções Coletivas de Trabalho percentuais acima.

É importante ressaltar que os adicionais por trabalho extraordinário e noturno devem ser computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

Quem tem direito ao adicional?

Com exceção dos menores de dezoito anos, todos os empregados que trabalharem no período da hora noturna, independentemente de ser seu horário de trabalho habitual ou não. Isso significa que, se um empregado que exerce suas atividades das 08 às 18, mas, por qualquer motivo, precisar trabalhar após às 22, deve-se receber o adicional.

Contudo, no exemplo acima citado, juntamente com o adicional noturno, o empregado deverá receber também o adicional de hora extra, que equivale a pelo menos 50% sobre a remuneração.

Para àqueles que trabalham habitualmente dentro do período noturno, se a sua jornada se prorrogar para além das 05 da manhã, continuará contando como hora noturna, sendo devido o adicional noturno juntamente com a hora extra.

No recibo de pagamento de salário do trabalhador deve constar separadamente os valores de adicional noturno e hora extra. Caso isso não ocorra, a empresa corre o risco, de ser condenada a pagar novamente.

O advogado especialista em Direito do Trabalho auxiliará o empregado sobre os seus direitos, verificará se o cálculo está correto e, se necessário, irá fazer requerimento do pagamento devido.

Essa publicação tem caráter meramente informativa e não substitui a consulta com um profissional. Para mais informações sobre Direito Previdenciário, fale com um de nossos advogados através do WhatsApp (19) 99951-2096 ou clicando em http://bit.ly/2MV35D8