Com a reforma previdenciária, não será mais possível, na maioria dos casos, acumular mais de um benefício do INSS integralmente.

Mudanças na legislação previdenciária trouxeram novas regras sobre a acumulação dos benefícios perante o INSS.

 

Antes da reforma na previdência, os beneficiários podiam acumular e receber, por exemplo, mais de uma pensão ou aposentadoria. No entanto, com as mudanças que ocorreram na legislação, o contribuinte terá que optar pelo benefício que considerar mais vantajoso e receber apenas uma parte dos demais.

 

Vale lembrar, no entanto, que para aqueles que já tinham o direito adquirido, ou seja, já tinha preenchido todos os requisitos para receber o benefício antes das alterações, não será afetado pelas mudanças.

 

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A nova regra também não será aplicada para quem comprovar que tinha o direito a receber a acumulação antes da nova regra, mas que só começará a recebê-lo a partir desse ano.

 

Quais são os benefícios que se acumulam?

A reforma trouxe em seu texto que não pode acumular mais de uma pensão por morte, deixada por cônjuge ou companheiro dentro de um mesmo regime de previdência social.

A ressalva se encontra nas pensões do mesmo instituidor, decorrentes do exercício de cargos acumuláveis, como mostramos a seguir:

  • Pensão por morte, sendo uma oriunda de cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social, com uma pensão por morte concedida por outro regime de previdência social ou com pensões decorrentes das atividades militares
  • Pensão por morte oriunda de cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social, com uma aposentadoria concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social ou de Regime Próprio De Previdência Social (regime de previdência dos servidores públicos estatutários), ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares
  • Pensões decorrentes das atividades militares, com aposentadoria concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social ou de Regime Próprio De Previdência Social.

 

Como ficam os valores dos benefícios após a reforma?

O beneficiário receberá o valor integral referente ao benefício mais vantajoso, juntamente com um percentual dos outros benefícios acumuláveis. Isso significa que a acumulação não será mais integral de todos os benefícios, mais somente do mais vantajoso.

 

Dessa forma, o valor a ser recebido será o do benefício mais vantajoso: sempre 100%, além do percentual do segundo benefício na qual terá direito, sendo:

Limite máximo do valor dos demais benefícios Percentual dos benefícios acumuláveis (um ou mais benefícios)
até 1 salário mínimo Não haverá redução
De 1 a 2 salários-mínimos 60%
De 2 a 3 salários-mínimos 40%
De 3 a 4 salários mínimos 20%
Mais que 4 salários mínimos 10%

 

Entretanto, mesmo após a reforma, continuará sendo possível o acúmulo integral dos benefícios de mais de uma pensão de cônjuge ou companheiro, inclusive no mesmo Regime de Previdência, quando se tratar dos seguintes cargos públicos:

  • 2 cargos de professor
  • 1 cargo de professor com outro técnico ou científico
  • 2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

 

Essa publicação tem caráter meramente informativa e não substitui a consulta com um profissional. A orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário é fundamental para analisar o seu caso e indicar quais as melhores opções.

 

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